Em proceder contra a Fazenda do Estado de São Paulo, tanto este autor quanto ESTES patronos cederam seus crfoiditos em precatório expedido, sendo a cessãeste legitimada em escritura pública na qual ESTES cessionários foram regularmente representados nos autos por advogados.
Por entendimento com este noticiado, a juÃza leiga não permitiu este entrada da advogada à Contestação, impedindo qual a devida impugnação fosse apresentada, encerrando a audiência, o de que gerou a indignação da advogada, natural como culminou na chamada, através juÃza leiga, dos policiais para retirada da advogada.
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Este magistrado determinou que a cedente levantasse guia do parcela do precatório referente aos honorários, devendo realizar o pagamento diretamente ao cessionário.
Diante disso, o que se pretende destacar no presente escrito não diz respeito apenas e especificamente à violação das prerrogativas em si, porém à desnecessidade por uma previsãeste legal de que verse Acerca quais sãeste as prerrogativas do advogado, em especial da advogada gestante ou lactante.
Ao analisarmos de maneira focada o artigo 7º-A da Lei nº 8.906/94 – o qual determina quais sãeste os direitos da dama advogada, especialmente quanto à gestante e a lactante – para além de vislumbrarmos situações nas quais a advogada É possibilitado a facilmente se enquadrar quando na fase gestacional ou até mesmo pós-parto, percebemos principalmente, pela carência por uma estrutura adequada, qual a previsãeste não vem a ser exercida em sua própria totalidade.
Aprecie que não há lógica de modo a configuraçãeste do quaisquer modalidades de crime inafiançáveis que pudessem ser imputados à advogada pelo instante da audiência, o qual torna absurda a prisãeste da advogada, de que estava no exercÃcio da sua própria função, este qual, a partir desta fonte por si, já configura uma grave ofensa à s prerrogativas dos advogados.
Embora previstas para todos atravé especialmentes da Carta Magna, muitas vezes são deixadas por lado, inclusive pelos próprios advogados e demais operadores do direito.
Advogada de que cedeu honorários contratuais e não encontrou cessionário não pode ser obrigada a levantar guia do parcela do precatório referente aos valores cedidos. Decisão é da 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP.
De modo a 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP, decisão por 1º grau devia ser reformada por desautorizar cessão do honorários contratuais já consolidada em escritura pública.
Ademais, é importante frisar de que quem presidia a audiência era uma juÃza leiga, ou mesmo que, uma advogada – vez qual juÃzes leigos podem conciliar a função usando a advocacia, a ser um dos pré-requisitos a inscriçãeste nos quadros da OAB – este que torna o caso ainda Ainda mais grave, vez que uma pessoa de que sabe as mazelas qual a advocacia passa, bem saiba como ciente das prerrogativas dos advogados, deveria ser a primeira a defendê-las. Porfoim, do de que se constata, ocorreu, infelizmente, o contrário.
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Em agravo do instrumento, a advogada afirmou de que cedeu este empréstimo e nada mais possui a arrecadar, por modo que não É possibilitado a ser compelida ao levantamento do depósito e nem obrigada a promover ação consignatória, já de que o cessionário nãeste foi localizado. Dessa MANEIRA, requereu a reforma da decisão.
Mendes Mendes 09 set 2017 - 10h47 Exemplar pelo ponto por Aspecto do quem?? No ponto por Aspecto do cidadãeste comum e honesto era mal Ainda mais uma com velhacaria protegendo gente ( ex ministro Cardoso e menbros do STJ ou STF sei la) de modo a se beneficiar no futuro nos tribunais. Muito mais uma malandragem por advogados.